Lei nº 4.705, de 06 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4705
Ano
2025
Data
06/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional de Natureza Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à implantação de dotação orçamentária para apropriar as despesas vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial.
Observação
Assuntos
- Cultura
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica