Lei nº 4.714, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4714
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Reajuste Piso Salarial Professor do Quadro Permanente do Magistério Quadro Suplementar R$ 4.867,77 (Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos)
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica