Projeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Município de Luziânia e dá outras providências.
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Município de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional de Natureza Especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 2.350.372,62 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), destinado exclusivamente à realização de obras e serviços de infraestrutura educacional, como:
I - construção, reforma e ampliação de escolas e centro educacionais;
II - obras de acessibilidade e adequação de espaços escolares;
III - demais intervenções necessárias para atender às necessidades da rede municipal de ensino.
I - construção, reforma e ampliação de escolas e centro educacionais;
II - obras de acessibilidade e adequação de espaços escolares;
III - demais intervenções necessárias para atender às necessidades da rede municipal de ensino.
Observação
Autógrafo nº 4.753 anexado em Documento Acessório.
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