Lei nº 4.729, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4729
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.948, de 18 de maio de 2006.
Indexação
FUMTUR Turismo
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.948, de 25 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica