Lei nº 2.948, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2948
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.729, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica