Lei nº 4.744, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4744
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 200 da Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020.
Indexação
Quadro de Servidores Públicos Administrativos Vinculados Exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.214, de 19 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica