Lei nº 4.721, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 4.125, de 05 de setembro de 2019.
Indexação
Conselhos Escolares, Servidores Efetivos, Carreira do Magistério
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.125, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica