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Resultados

PL 1351/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Oficializa a data de aniversário do Distrito do Jardim Ingá”.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:  Dioscler
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2019
Texto Original

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PL 1361/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre preferencia de assento no transporte público municipal para mulheres no âmbito do município de Luziânia-GO”.

Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2019
Texto Original

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PL 1373/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Torna obrigatório o curso de brigadista para os seguranças da Câmara Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Texto Original

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PL 1385/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a inclusão do Teste de Deficiência de G6PD no Teste do Pezinho no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 1490/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o dia do Católico Apostólico Romano no município de Luziania e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 1553/2019, Data Protocolo: 18/11/2019 - Horário: 17:09:15
Autor:  Professora Jaqueline
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 1491/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura no município de Luziania e dá outras providencias.”

Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Protocolo: 1555/2019, Data Protocolo: 20/11/2019 - Horário: 17:49:59
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 1524/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Avenida Cardeal Arco Verde de Lindolfo Meireles”.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:  Lucas Brito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Texto Original

PL 1553/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Acrescenta inciso ao Artigo 26, da Lei Municipal Nº 3.681/2013 e reordena os incisos”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1628/2019, Data Protocolo: 03/12/2019 - Horário: 7:30:50
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal 4176 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.176, de 28 de abril de 2020

PL 4087/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1119/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 14:03:43
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.087, de 22 de abril de 2020

PL 4088/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Rua 03 do Parque Sol Nascente de Domingos Evangelista da Silva”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 794/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 15:54:23
Autor:  Télio Rodrigues
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.088, de 22 de abril de 2020

PL 4089/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Rua 54 do Bairro Parque Estrela D´Alva VIII de Rua Roberto Alves Meireles”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1151/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 15:58:45
Autor:  Dioscler
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 4090/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a vacinação anual contra a gripe para os profissionais da educação do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1125/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:01:45
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Última Ação:   Aguardando Promulgação da Norma Jurídica.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 4091/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o dia do casamento civil gratuito no Município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1131/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:04:31
Autor:  Professora Jaqueline
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

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PL 4092/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a contratação de seguro por parte dos estacionamentos privados e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1165/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:07:31
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.092, de 22 de abril de 2020

PL 4093/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a afixação de placa informativa em Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Luziânia, contendo advertências quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1078/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:10:45
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.093, de 22 de abril de 2020

PL 4094/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do transporte público municipal que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1161/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:13:21
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.094, de 22 de abril de 2020

PL 4095/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1090/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:15:57
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.095, de 28 de abril de 2020

PL 4098/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.992/2017 – PPA 2018/2021 e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1290/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:26:23
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.098, de 26 de março de 2019

PL 4099/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Prevê lixeiras nos pontos de ônibus e de táxi”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1021/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:29:06
Autor:  Lucas Brito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 4100/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre O dia do futebol amador no município de Luziânia – GO e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1160/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:37:16
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 4101/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Inclui no calendário oficial de Eventos Culturais do município de Luziânia no primeiro final de semana do mês de julho de cada ano, o Arraiá do Tio João, e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1250/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:41:47
Autor:  Murilo Roriz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Última Ação:   Lei nº 4.101, de 25 de março de 2025 promulgada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.101, de 25 de março de 2025

PL 4103/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação do Fundo Especial de Acessibilidade e Urbanismo, e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1293/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 16:55:57
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   Lei 4103 de 16 de abril de 2019 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.103, de 16 de abril de 2019

PL 4105/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Luziânia, para com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPASLUZ”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1335/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:20:58
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   Lei nº 4105 de 16 de abril de 2019 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.105, de 16 de abril de 2019

PL 4109/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Revoga as Leis que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1362/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:37:46
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 4110/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Reconhece os profissionais taxistas como prestadores de serviço de transporte público alternativo de alta relevância e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 889/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:40:29
Autor:  Lucas Brito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 4113/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Luziânia, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1094/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:50:01
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 4113 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.113, de 28 de abril de 2020

PL 4115/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proibe que postos de combustíveis permitam preencher o tanque de combustível dos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 784/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:54:43
Autor:  Gleide
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 4116/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1081/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:57:10
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 4116 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.116, de 28 de abril de 2020

PL 4118/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Município de Luziânia.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 721/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 14:01:53
Autor:  Zé Maria
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   “Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Município de Luziânia”.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 4119/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Praça localizada no Parque Alvorada e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 16:55:17
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 4120/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria a Rede Integrada de Proteção a População de Rua e dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1270/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 14:35:50
Autor:  Murilo Roriz
Localização Atual:  CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Cria a Rede Integrada de Proteção a População de Rua e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4121/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Torna obrigatório o curso de brigadista para os seguranças da Câmara Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1373/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:05:43
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Torna obrigatório o curso de brigadista para os seguranças da Câmara Municipal de Luziânia”.
Texto Original

PL 4127/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece critérios e medidas de combate a corrupção nos procedimentos licitatórios do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1106/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:19:43
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Estabelece critérios e medidas de combate a corrupção nos procedimentos licitatórios do município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4130/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 2.894 de 28 do mês de julho de 2005 e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 710/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:29:35
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Altera a Lei Municipal nº 2.894 de 28 do mês de julho de 2005 e dá outras providências”.

PL 4133/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano e das instituições financeiras, no município de Luziânia”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1292/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:36:19
Autor:  Gleide
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 4161 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.161, de 28 de abril de 2020

PL 4136/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria medalha de honra ao mérito ao Diretor Escolar, no município de Luziânia, a ser celebrado em sessão solene, em comemoração ao dia do Diretor escolar, no mês de novembro de cada ano e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1168/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:42:49
Autor:  Professora Jaqueline
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Cria medalha de honra ao mérito ao Diretor Escolar, no município de Luziânia, a ser celebrado em sessão solene, em comemoração ao dia do Diretor escolar, no mês de novembro de cada ano e dá outras providências”.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 4138/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água após a instalação do hidrômetro e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1227/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:46:00
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água após a instalação do hidrômetro e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4140/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Luziânia –GO e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 842/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:48:56
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Luziânia –GO e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4142/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a proibição de concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1035/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:51:52
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Institui a proibição de concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4143/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas das despesas com transporte e alimentação e outros, para as mães em período puerpério (Parto e Pós –parto) e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1124/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:55:33
Autor:  Eliel Júnior
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas das despesas com transporte e alimentação e outros, para as mães em período puerpério (Parto e Pós –parto) e dá outras providências”.

PL 4144/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fixa Critérios para a instituição de Datas Comemorativas no Município de Luziânia”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 946/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 8:57:07
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Fixa Critérios para a instituição de Datas Comemorativas no Município de Luziânia”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4145/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a segurança nas escolas, com a implantação permanente da Ronda de Ações Especiais, da Escola Cívica Brasileira (E.C.B) em todas as Escolas Públicas do município de Luziânia em parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1147/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:00:24
Autor:  Professor Rubão
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a segurança nas escolas, com a implantação permanente da Ronda de Ações Especiais, da Escola Cívica Brasileira (E.C.B) em todas as Escolas Públicas do município de Luziânia em parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4146/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde privados no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1096/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:01:53
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde privados no município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4147/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1104/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:03:58
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4148/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da Transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de transito no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1068/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:05:40
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da Transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de transito no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4149/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1105/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:07:16
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos do município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4150/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a caracterização, horário e uso dos carros oficiais do município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 1055/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:09:05
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre a caracterização, horário e uso dos carros oficiais do município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4152/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre à criação da patrulha “Guardião Maria da Penha” no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 918/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 9:13:27
Autor:  Professor Rubão
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Status:  Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   “Dispõe sobre à criação da patrulha “Guardião Maria da Penha” no município de Luziânia e dá outras providências”.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 4153/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o Projeto de Lei “Fila Fácil” que possibilita a marcação de consultas online nas Unidades Básicas de Saúde no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 1483/2019, Data Protocolo: 04/11/2019 - Horário: 16:04:23
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 4154/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria Medalha de Honra ao Mérito Dr. Wilson Cavalcante Coelho”.

Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 1484/2019, Data Protocolo: 07/11/2019 - Horário: 7:38:20
Autor:  Professor Rubão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original