Projeto de Lei nº 4091 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4091
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
1131
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o dia do casamento civil gratuito no Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Casamento Civil Gratuito
Observação
Autógrafo nº 4091 de 19 de março de 2019 anexado em Documento Acessório.