Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4090 de 2019)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 03/08/2018 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj-_vacinacao_anual.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 06/12/2018 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa-_vacinacao_anual.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4090 | Autógrafo | 12/03/2019 | Boaz Epaminondas de Albuquerque | 4090.pdf |