Projeto de Lei nº 4113 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4113
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
1094
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Luziânia, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
Indexação
Cassação Suspensão Alvará Combustíveis Adulterados
Observação
Autógrafo de Lei nº 4113 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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