Lei nº 4.113, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4113
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Site CML https://luziania.go.leg.br/transparencia/atos-administrativos/IMPRENSA/boletim-2020/abril/ABRIL.03-2020.pdf/view
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Luziânia, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
Indexação
Cassação Suspensão Alvará Combustíveis Adulterados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica