Projeto de Lei nº 1553 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1553
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta inciso ao Artigo 26, da Lei Municipal Nº 3.681/2013 e reordena os incisos”.
Indexação
ovos, salmonella, maionese.
Observação
Autógrafo de Lei nº 4176 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada