Lei nº 4.093, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4093
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Site CML https://www.luziania.go.leg.br/transparencia/atos-administrativos/IMPRENSA/boletim-2020/abril/ABRIL.03-2020.pdf/view
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a afixação de placa informativa em Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Luziânia, contendo advertências quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências”.
Indexação
Placa Informativa Farmácias Drogarias Advertências Automedicação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica