Projeto de Lei nº 4094 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4094
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
1161
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do transporte público municipal que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências”.
Indexação
Obrigatoriedade Passagem Catraca Usuários Obesidade Severa Mórbida
Observação
Autógrafo de Lei nº 4094 de 19 de março de 2019 anexado em Documento Acessório.
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