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Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia-Goiás, o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 3.771 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Avançar Luziânia, e dá outras providências.

Institui o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSCs, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Luziânia/GO, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as normas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação.

Modifica o caput do art. 6º da Lei nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica.

Denomina "Rodovia Municipal Euclides Braz de Queiroz" a Rodovia Municipal da Estrada Vicinal de Acesso a Fazenda Caetano KM 62, BR-040, a direita, Caetano até fazenda Gameleira, neste município de Luziânia-GO, e dá outras providências.

Cria e denomina a Praça, situada na Rua Zilma Guimarães Rosa, área especial 1, Parque Estrela Dalva III, neste município, de "PRAÇA SALOMÃO MARINHO DE OLIVEIRA".

Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022.

Dispõe sobre a criação da Rota Feminina, trilha ecológica em comemoração ao mês da mulher, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Luziânia e dá providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Revoga o inciso IV do art. 9º da Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008 e suas alterações.

Dá criação e denominação da Quadra Poliesportiva do CMEB Marcílio Dias, situada na Quadra 607, Lote Área Especial – Parque Estrela Dalva X, neste Município, de “QUADRA OSCAR ANTONIO SALHEB".

Dispõe sobre a doação de área pública à FESURV – Universidade de Rio Verde (UniRV), para a construção da sede própria do Campus da UniRV no Município de Luziânia.

Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores pelo serviço de corte, fatiamento, moagem ou preparo de produtos vendidos em estabelecimentos comerciais no município de Luziânia-GO, e dá outras providências mais resumidos.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2026 a 2029, e estabelece outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.758 de 13 de agosto de 2025 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Luziânia/GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.647, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores, apreendidos no Município de Luziânia - GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres “Eu Me Defendo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Dia da Trabalhadora Doméstica e Diarista, no calendário oficial de eventos do município de Luziânia e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Salvaguarda a Infância, com medidas de proteção e promoção dos direitos de crianças no município de Luziânia.

Institui o “Dia Municipal do Comunicador” no município de Luziânia e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.468, de 26 de setembro de 2011, na forma que especifica.

Dispõe aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização da atividade no âmbito do município de Luziânia e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a disponibilizarem canais de denúncia de abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Luziânia-GO, a Lei Federal nº 13.722/2018 — conhecida como “Lei Lucas” — que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica de educação fundamental, instituições de educação infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente “Mulher Segura” no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua Formosa, no bairro Jardim Ingá, para Rua Formosa Dona Elvira Varela Dantas.

Altera a denominação da Rua Itu, no bairro Jardim Zuleika, para Rua Itu Jurandir Silva e Araujo.

Dispõe sobre a doação, com encargo, de área pública à Associação Casa da Vovó Assistência ao Idoso e a Menores em Situação de Risco, para a construção da sede própria no Município de Luziânia/GO.

Dispõe sobre a mudança de destinação de Áreas Públicas Municipais, de Áreas Institucionais e Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município de Luziânia/GO.

Dá denominação à Rua sem nome, situada na Quadra 158, Lote 14, no Parque Alvorada I, de Rua Francisca Hilário Ribeiro da Silva.

Dá denominação ao Centro Poliesportivo situado na Avenida Kisleu Dias Maciel, Parque Estrela Dalva II de Abdias Barbosa de Oliveira.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes atípicas portadores de intolerância a lactose, seletividade alimentar e outros tipos de restrições alimentares, na merenda escolar em instituições de escolas públicas no município de Luziânia, na forma que especifica.

Institui o Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Luziânia-Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de pessoas portadoras com o "Transtorno do Espectro Autista – TEA”, o acesso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no município de Luziânia, na forma que especifica.

Dispõe sobre condições especiais para o ingresso de pessoas surdas no serviço público no âmbito do município de Luziânia-GO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e estabelecimentos agropecuários que comercializem e apliquem vacinas contra a raiva animal no município de Luziânia/GO comunicarem mensalmente ao setor de Zoonoses o quantitativo de doses aplicadas, discriminado por espécie animal, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Arte e Cultura Vai mas Não Vai, com sede no município de Luziânia, Estado de Goiás.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso de Máquina e Implemento Agrícola em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro e Região - ASPRORUBA, e dá outras providências.