Lei nº 4.780, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4780
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.468, de 26 de setembro de 2011, na forma que especifica.
Indexação
Bullying Denúncia
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.468, de 26 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica