Razões do veto nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.805, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da vereadora Edna Aparecida Alves dos Santos, que dispõe sobre a permissão de pessoas portadoras com o “Transtorno do espectro Autista – TEA”, o acesso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no município de Luziânia, na forma que especifica.
Indexação
Observação