Projeto de Lei nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gestao Virtual Ltda (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e estabelecimentos agropecuários que comercializem e apliquem vacinas contra a raiva animal no município de Luziânia/GO comunicarem mensalmente ao setor de Zoonoses o quantitativo de doses aplicadas, discriminado por espécie animal, e dá outras providências.
Indexação
Vacinas Zoonoses
Observação
Autógrafo nº 4.808 anexado em Documento Acessório.