Razões do veto nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.803, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes atípicas portadores de intolerância a lactose, seletividade alimentar e outros tipos de restrições alimentares, na merenda escolar em instituições de escolas públicas no município de Luziânia, na forma que especifica.
Indexação
Observação