Lei nº 4.766, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4766
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Estatuto dos Servidores do Magistério Função de Supervisão Direção Estágio Probatório
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica