Lei nº 4.775, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4775
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.
Indexação
Coordenador Limpeza Conservação Auxiliar
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
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