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“Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Luziânia, Estado de goiás e dá outras providências”.

“Dá denominação à Rua 197, Qd. 388, Lt. 10, localizada no bairro Parque Estrela Dalva Ix, de João Batista Dantas, em Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte do município de Luziânia e dá outras providências”.

“Institui o uso obrigatório de coletes à prova de bala para trabalhadores da área de segurança que utilizam armas de fogo no município de Luziânia”.

“Cria o Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do servidor público de Luziânia”.

“Dá denominação à Escola de Tempo Integral de Antônio Farias de Mesquita.”

“Altera a Lei nº 3.216 de 20 de agosto de 2008 – Cria o Concurso Municipal de Educação Professor Destaque do ano e Escola Destaque no município de Luziânia.”

“Institui o inclui no calendário oficial de eventos do município de Luziânia a “Semana de Sensibilização a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) no âmbito do município de Luziânia”.

“Dispõe sobre obrigatoriedade da transparência nas mangueiras das bombas de gasolina no âmbito da cidade de Luziânia e dá outras providências”.

“Fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da educação básica, creche infantil e fundamental nível I, do município de Luziânia”.

“Aprova o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Luziânia-GO”.

“Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refisluz Municipal 2020, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Instituição da Faixa Prefeital, como distintivo do Cargo de Prefeito do município de Luziânia, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do município de Luziânia”.

“Altera nomenclatura dos servidores públicos municipais lotados como vigilantes”.

“Altera a Lei Nº 3293, de 26 de julho de 2009”.

“Institui o Código de Ética dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Luziânia e dá outras providências.”

“Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências”.

“Institui no município de Luziânia, a Campanha Permanente de Valorização da Saúde Auditiva e dá outras providências”.

“Institui eleição para diretor escolar na Rede Municipal de Educação”.

“Fica vedado da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal de Luziânia-GO”.

“Dispõe sobre desafetação e doação de área pública para o Estado de Goiás e dá outras providências.”

“Cria a Central Municipal de Intermediação em Libras e dá outras providências.”

“Altera a Tabela de Vencimentos de Professores e dá outras providências da Lei nº 4.013, de 21 de dezembro de 2017.”

“Cria e dá denominação à Escola Municipal Professora Nélia de Almeida Rodrigues, localizada no Parque Estrela D´Alva I e dá outras providências.”

“Cria e dá denominação a Escola Municipal Joseph Gonzada Castellanos Rua 36 Praça PM 26 no Bairro Alto das Caraíbas”.

“Cria e dá denominação a Escola Municipal Professora Vanusa de Araújo Melo localizada no Setor Leste e dá outras providências.”

“Cria e dá denominação a Escola Municipal Professora Maria Cristina da Silva localizada em uma Área Especial no Parque Industrial Mingone”.

“Institui no Calendário Oficial de eventos o mês “Maio Amarelo”.

“Institui o Dia Municipal da moradia Popular”.

“Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima e sua residência”.

“Prorroga a data de vencimento de tributos Municipais, em razão da emergência causada pelo Coronavírus (Covid-19).”

“Dispõe sobre a doação do Hospital Municipal de Luziânia para a governança do Estado de Goiás, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal n° 2.164, de 18 de junho de 1998, para organizar o Fundo Especial Municipal para a fração do Corpo de Bombeiros, Revoga a Lei Municipal n° 2.218, de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e denominação a Unidade Básica de Saúde da Mulher – UBSM Maria Lopes de Souza, e dá outras providências”.

“Adota medidas no âmbito municipal para proteger a população luzianiense e garantir o acesso aos serviços essenciais com maior segurança, no período de duração do isolamento social”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Orçamentário de natureza adicional e/ou especial, na forma que especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Luziânia, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe ao Poder Executivo a conceder passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde, em Luziânia –GO e dá outras providências”.

“Dispõe ao Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores envolvidos no combate à pandemia da Corona vírus e que por força da função exerçam atividade de risco em Luziânia –GO e dá outras providências”.

“Dá denominação à UBS (Unidade Básica de Saúde) de Patrícia Dias Salheb, no bairro Parque Estrela D´Alva X e dá outras providências.”

“Revoga a Lei nº 4.199 de 30 de março de 2020 e dá outras providências”.

“Institui a Política Pública Municipal de prevenção e proteção à Mulher em situação de violência, em especial à Violência Doméstica e familiar, bem como cria a Patrulha da Mulher e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de limpeza seguida da sanitização de ambientes fechados com acesso coletivo, climatizados ou não, públicos ou privados, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas”.

“Autoriza as Vans do Transporte Escolar Urbano a realizarem transporte alternativo e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 3.021 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia- COMDEMA”.