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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 55 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

55

Data de Apresentação

22/04/2020

Número do Protocolo

1745

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.”

    Indexação

    Autorização Abertura Crédito Especial

    Observação

    Autógrafo nº 4206 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres Comissões Técnicas anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 1745/2020, Data Protocolo: 22/04/2020 - Horário: 16:47:57

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.206, de 07 de maio de 2020
    OpenAPI