Lei nº 4.199, de 30 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4199
Ano
2020
Data
30/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
Site PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a doação do Hospital Municipal de Luziânia para a governança do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Indexação
Doação Hospital Estado Goiás
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.678, de 14 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica