Lei nº 4.209, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4209
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
Site PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 2.164, de 18 de junho de 1998, para organizar o Fundo Especial Municipal para a fração do Corpo de Bombeiros, Revoga a Lei Municipal n° 2.218, de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”
Indexação
Altera Lei 2.164 2164 Revoga 2.218 2218
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.164, de 18 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.218, de 28 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica