Lei nº 4.180, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4180
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
Site PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Nº 3293, de 26 de julho de 2009”.
Indexação
Altera Lei 3293 Cerimonial
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica