Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3293
Ano
2009
Data
26/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. ”
Indexação
Plano de Cargos e Vencimentos Servidores Públicos Poder Executivo
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.136, de 26 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.316, de 25 de novembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 3.549, de 11 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.584, de 24 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.180, de 04 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.233, de 24 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.367, de 21 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica