Lei nº 4.233, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4233
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2020
Veículo de Publicação
Site PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°3.293, de 26 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo, na forma que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Dispositivo Plano Cargo Vencimento Servidores Públicos do Poder Executivo 3.293 3293
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica