Projeto de Lei nº 130 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
130
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
1808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°3.293, de 26 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo, na forma que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Dispositivo Plano Cargo Vencimento Servidores Públicos do Poder Executivo 3.293 3293
Observação
Autógrafo nº 4233 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada