Lei nº 4.367, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4367
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/LEI-4367.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos."
Indexação
Anexo VI Lei 3.293/2009 3293/2009 Fiscal de Tributos
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica