Projeto de Lei nº 154 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
154
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
2078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos."
Indexação
Anexo VI Lei 3.293/2009 3293/2009 Fiscal de Tributos
Observação
Autógrafo nº 4367 anexado em Documento Acessório;
Emenda anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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