Projeto de Lei nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
1704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”.
Indexação
Regulamentação Exercício Transporte Passageiros Moto Taxista Motoboy Moto Frete
Observação
Autógrafo de Lei nº 4179 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório.
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