Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
1719
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre desafetação e doação de área pública para o Estado de Goiás e dá outras providências.”
Indexação
Desafetação Doação Área Pública
Observação
Autógrafo 4194 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada