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PL 69/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, durante o período da pandemia do COVID 19, no transporte coletivo do município de Luziânia-GO, a utilização de máscaras de proteção nos ônibus e terminais pelos usuários, motoristas, cobradores e demais trabalhadores do sistema de transporte e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 1761/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 8:06:09
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 70/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre “Campanha de Utilização de Máscaras de Proteção Contra Doenças Contagiosas e torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos em todos os equipamentos municipais, fábricas e comércio em geral no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 1762/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 8:07:39
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 71/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 1763/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 8:52:12
Autor:
Edna Alves
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.225, de 24 de junho de 2020
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PL 72/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais ou conjuntos habitacionais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.”
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 1764/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 15:21:12
Autor:
Zé Maria
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.219, de 06 de julho de 2020
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PL 73/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece repactuação de empréstimos consignados pelos servidores públicos, pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal de Luziânia e Instituto IPASLUZ Previdência”.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Protocolo: 1750/2020, Data Protocolo:
23/04/2020 -
Horário: 8:46:57
Autor:
Boaz Albuquerque
Eliel Júnior
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2020
Última Ação: “Estabelece repactuação de empréstimos consignados pelos servidores públicos, pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal de Luziânia e Instituto IPASLUZ Previdência”.
Texto Original
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PL 75/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui medidas de saúde pública e higiene em locais de acesso público com a instalação de torneiras automáticas e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 1766/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 16:42:28
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 76/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.”
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Protocolo: 1768/2020, Data Protocolo:
12/05/2020 -
Horário: 13:46:39
Autor:
Zé Maria
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2020
Última Ação: Lei nº 4.221 de 06 de julho de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.221, de 06 de julho de 2020
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PL 77/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal da Mulher Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio.”
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Protocolo: 1769/2020, Data Protocolo:
12/05/2020 -
Horário: 13:47:42
Autor:
Zé Maria
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.222, de 08 de julho de 2020
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PL 78/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Luziânia –GO”.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 1770/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 8:16:26
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 79/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estimula a criação da Campanha ‘Doe uma Placa’ no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 1771/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 8:32:41
Autor:
Zé Maria
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria legislativa.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.220, de 13 de julho de 2020
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PL 80/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde, prestados pelo município, meio das transferências do Fundo de Saúde – Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 1772/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 12:39:05
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 82/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 1774/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 14:29:16
Autor:
Luzia Diretora
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: “Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 83/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de espaço de lazer para crianças especiais e do idoso no âmbito do município de Luziânia (Espaço Especial)”.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 1775/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 8:34:23
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 84/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 1776/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 8:35:24
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 85/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Calçadão Cultural da Família no Distrito do Jardim do Ingá, município de Luziânia e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 1777/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 8:36:33
Autor:
Zé Maria
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.217, de 13 de julho de 2020
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PL 87/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Sinalização Turística no município de Luziânia e dá outras providências ”.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 1779/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 8:58:48
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021
Última Ação: Lei Municipal nº 4.299 de 5 de janeiro de 2021 promulgada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.299, de 05 de janeiro de 2021
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PL 89/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre parâmetros de atuação preventivas de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 1781/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 9:11:20
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 90/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece desconto no pagamento da cota única do IPTU para imóveis com calçadas adequadas às normas de acessibilidade”.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 1782/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 9:16:32
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 91/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de associações de moradores de bairros e setores no município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 1783/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 9:19:27
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021
Última Ação: Lei Municipal nº 4.297 de 5 de janeiro de 2021 promulgada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.297, de 05 de janeiro de 2021
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PL 92/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfretamento à Endometriose e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 1784/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 11:00:42
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 93/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus Covid 19 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 1785/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 8:12:09
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 95/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dá denominação de Mohamad Ali Yassine à Unidade Básica de Saúde do setor Osfaya”.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 1787/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 9:17:45
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 98/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolares em frente as creches e escolas de alunos especiais para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 1791/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 8:35:47
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 99/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispões sobre fornecimento de Vale Remédio para usuários de medicamentos que estejam faltando temporariamente na Rede Municipal de Saúde do município de Luziânia-Go e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 1792/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 8:49:36
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 100/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás, para construção de Colégio, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 1793/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 9:32:25
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.227, de 24 de junho de 2020
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PL 102/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece repactuação de empréstimos consignados pelos servidores públicos, pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal de Luziânia e Instituto Ipasluz Previdência.”
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 1795/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 8:31:59
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.236, de 30 de junho de 2020
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PL 103/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre autorização para o uso de arma de fogo, pelos guardas municipais da Prefeitura do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 1796/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 12:15:40
Autor:
Boaz Albuquerque
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 106/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Luziânia –GO, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 1799/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 8:44:56
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Lei nº 4276 de 07 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.276, de 07 de outubro de 2020
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PL 108/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 em seu Art. 14, alteração do § 5º e a inclusão dos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10.”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 1801/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 9:41:35
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Lei nº 4.228 de 24 de junho de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.228, de 24 de junho de 2020
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PL 109/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre doação de área pública para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, para criação de sede própria, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1802/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 10:43:40
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2020
Última Ação: Lei nº 4253 de 14 de setembro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.253, de 14 de setembro de 2020
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PL 110/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Luziânia – SMT e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1803/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 10:45:34
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.223, de 19 de junho de 2020
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PL 111/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre regulamentação e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia – GO e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1804/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 10:51:25
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.214, de 19 de junho de 2020
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PL 112/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Sociedade Esportiva VIPER – Atividades esportivas”.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1805/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 16:00:33
Autor:
Professor Rubão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Lei nº 4248 de 14 de setembro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.248, de 14 de setembro de 2020
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PL 113/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1806/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 8:59:19
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.232, de 13 de julho de 2020
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PL 115/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.991/2006 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 1822/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 8:20:20
Autor:
Everaldo Meireles
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.991/2006 e dá outras providências”.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 116/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren junto ao município de Luziânia –GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1810/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 11:09:28
Autor:
Professor Rubão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Última Ação: Lei 4239 de 30 de julho de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.239, de 30 de julho de 2020
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PL 117/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1811/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 15:55:21
Autor:
Valdirene Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 119/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria vagas e novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia, altera o anexo I e a Lei nº 3.909 de 16 de março de 2017.”
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1809/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 11:22:50
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.231, de 25 de junho de 2020
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PL 130/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°3.293, de 26 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo, na forma que especifica e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1808/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 9:09:01
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.233, de 24 de junho de 2020
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PL 1597/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o tempo de interrupção e a possível data para a sua continuidade e término do município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Diretora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Texto Original
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PL 1703/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.991/2006 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Everaldo Meireles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Texto Original
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PL 1705/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 4.235/2020 que, Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Texto Original
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PL 1714/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Veto Parcialmente o § 2º do art. 6º, do Autógrafo de Lei nº 4.234 de 18 de junho de 2020 que, Altera a Lei 3.801 de 03 de setembro de 2015 e Ementa”.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto Parcialmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1715/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Veto Parcialmente ao Parágrafo único do art.2º, do Autógrafo de Lei nº 4.230 de 18 de junho de 2020 que, Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto Parcialmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1728/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria e dá denominação a Escola Municipal Joseph Gonzaga Castellanos Rua 36 Praça PM 26 no Bairro Altos da Caraíbas"
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta Definitivamente pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2020
Texto Original
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PL 1920/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Veto Integralmente ao Autógrafo de Lei nº 4.247 de 20 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do Distrito do Jardim do Ingá e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Edna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2020
Texto Original
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PL 4081/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o dia 12 de junho como o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 1880/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:01:00
Autor:
Felipe do Mandú
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4160/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dá denominação à Rua 01 do Bairro Jardim Zuleika de Rua Jurandir Silva e Araújo, em Luziânia-GO e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1815/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 10:25:16
Autor:
Hildo Aniceto Pereira - Vereador
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 4161/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Permite a realização de licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no município de Luziânia e regiões limítrofes e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 1756/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:12:00
Autor:
Edna Alves
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.226, de 24 de junho de 2020
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PL 4164/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Luziânia”.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Protocolo: 1828/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 12:47:47
Autor:
Ivan Couto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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