Projeto de Lei nº 1705 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
1705
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 4.235/2020 que, Altera a Lei Municipal nº 4.178/2020 que cria e estabelece critérios para a incorporação (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Indexação
Observação