Projeto de Lei nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
1768
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.”
Indexação
Institui Dia Mulher Advogada
Observação
Autógrafo nº 4221 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada