Projeto de Lei nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
1785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus Covid 19 e dá outras providências”.
Indexação
Observação