Projeto de Lei nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
1796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização para o uso de arma de fogo, pelos guardas municipais da Prefeitura do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Observação