Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 79 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 04/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_doe_uma_placa05082020.pdf |
| Doe Placa | Autógrafo | 18/06/2020 | José Maria Martins dos SAntos | 4220.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 18/06/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_doe_uma_placa05082020.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 18/06/2020 | Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio | parecer_cma_-_doe_uma_placa05082020.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4220 | Autógrafo | 18/06/2020 | José Maria Martins dos Santos | autografo_de_lei_no_4220_-__sancionado.pdf |