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AL 2969/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios entre os Órgãos da administração municipal e a Entidade denominada Obras Sociais da Sociedade Espírita Wantuil Freitas".

Apresentação: 20 de Junho de 2006
Autor:  Professor Gute
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2969 de 20 de junho de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.969, de 20 de junho de 2006

AL 2970/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Introduz alteração na Lei n° 2.219/98, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2970 de 21 de agosto de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.970, de 21 de agosto de 2006

AL 2971/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a aprovação das Tabelas I e II - Anexos I e II, na forma que especifica e dá outras providências"

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2971 de 22 de agosto de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.971, de 22 de agosto de 2006

AL 2972/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2972 de 17 de agosto de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.972, de 17 de agosto de 2006

AL 2973/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Inclui nas Leis n° 2929 de 22 de dezembro de 2005-PPA-Planos Plurianual 2006/2008 d Lei n° 2876 de 08/07/2005-LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2973 de 22 de agosto de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.973, de 22 de agosto de 2006

AL 2974/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a gratificação de produtividade fiscal, na forma que especifica e dá outras providências"

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2974 de 22 de agosto de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.974, de 22 de agosto de 2006

AL 2975/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a desafetação das áreas públicas que especifica transformando-as em áreas alienáveis e que possam ser edificadas e dá outras providências"

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.975, de 22 de agosto de 2006

AL 2976/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos a Igreja Evangélica Nova Dimensão, com área especifica situada à Qd. - 01, lotes 34, 35, 36 e 37, na rua Jeremias e os lotes 03 e 04 na rua Jk situados na Vila Esperança e dá outras providências".

Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:  Dr. Nelson Meireles
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2006
Texto Original

AL 2977/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estima receita e fixa a despesa do Município de Luziânia, para o exercício de 2007, na forma que especifica e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2977 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.977, de 22 de setembro de 2006

AL 2978/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno às obras sociais da Sociedade Espírita Wantuil de Freitas e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Professor Gute
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2006
Texto Original

AL 2979/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a localidade conhecida como Morro da Farinha e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2006
Texto Original

AL 2980/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação de Ercília Trindade da Silva à rua 13 localizada no bairro Parque Santa Fé, neste Município e dá outras providências".

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2980 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.980, de 22 de setembro de 2006

AL 2981/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a veiculação de publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano e escolar e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2981 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.981, de 22 de setembro de 2006

AL 2982/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a papelaria do povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo para população de baixa renda e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2982 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.982, de 22 de setembro de 2006

AL 2983/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2983 de 19 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.983, de 19 de setembro de 2006

AL 2984/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 2852 de junho de 2005, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2984 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.984, de 22 de setembro de 2006

AL 2985/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2340 de 14 de setembro de 2000, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2985 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.985, de 22 de setembro de 2006

AL 2986/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o projeto Jogando Xadrez nas escolas e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Professor Gute
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2986 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.986, de 22 de setembro de 2006

AL 2987/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano Diretor do município de Luziânia-GO e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2006
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.987, de 03 de outubro de 2006

AL 2988/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Obras do município de Luziânia-GO e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2006
Última Ação:   Lei Nº 2988 de 03 de outubro de 2006 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.988, de 03 de outubro de 2006

AL 2989/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Perímetros Urbanos da Sede do município de Luziânia e do Jardim Ingá e mantêm o perímetro Urbano do Distrito de Maniratuba

Apresentação: 19 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2006
Texto Original

AL 2990/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Luziânia e dá outras providências."

Apresentação: 19 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2006
Última Ação:   Lei nº 2990 de 03 de outubro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.990, de 03 de outubro de 2006

AL 2991/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.

Apresentação: 19 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2006
Última Ação:   Lei nº 2991 de 03 de outubro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006

AL 2992/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a desafetação e alienação da área que especifica para efeito de edificação e dá outras providências".

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2992 de 21 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.992, de 21 de setembro de 2006

AL 2993/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a desafetação e alienação da área que especifica para efeito de edificação e dá outras providências"

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2993 de 21 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.993, de 21 de setembro de 2006

AL 2994/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e alienação da área que especifica para efeito de edificação e dá outras providênicas

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2994 de 21 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.994, de 21 de setembro de 2006

AL 2995/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2995 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.995, de 22 de setembro de 2006

AL 2996/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e Inclui na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças as funções de confiança que especifica

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2996 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.996, de 22 de setembro de 2006

AL 2997/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a gratificação de produtividade por procedimentos médicos na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2997 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.997, de 22 de setembro de 2006

AL 2998/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2936 de 16 de fevereiro de 2006 em seu Parágrafo Único e dá outras providência

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Lucinha
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2998 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.998, de 22 de setembro de 2006

AL 2999/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Excepcional Interesse Público e Imude de corte a árvore Ipê Amarelo (Tabebuia Chrysotricha), a Mangabeira (Hanconia Speciosa) e Bacopari (Rheedia Gardneriana).

Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 2999 de 22 de setembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.999, de 22 de setembro de 2006

AL 3000/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas de combate à prostituição infanto-juvenil, institui programa de formação de educadores de rua e dá outras providências

Apresentação: 14 de Novembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3000 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.000, de 30 de novembro de 2006

AL 3001/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Público Municipal a constar em seus impressos oficiais, inclusive envelopes, a frase: Doe Vida- Doe Sangue

Apresentação: 14 de Novembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3001 de 17 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.001, de 17 de dezembro de 2006

AL 3002/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a realização de exames anuais gratuito de sangue, fezes e urina as crianças matriculadas junto às escolas municipais e centros de educação infantil instalados no Município e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3002 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.002, de 30 de novembro de 2006

AL 3003/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3003 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.003, de 30 de novembro de 2006

AL 3004/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com empresas para educação e trabalho para jovens na faixa etária de 16 anos de idade

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Eliel Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3004 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.004, de 30 de novembro de 2006

AL 3005/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito da rede pública municipal de saúde".

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Eliel Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3005 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.005, de 30 de novembro de 2006

AL 3006/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério dos Esportes, visando construção de um Centro Poliesportivo no Parque Estrela Dalva IV, neste Município

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Eliel Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3006 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.006, de 30 de novembro de 2006

AL 3007/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado a inclusão no currículo escolar do ensino fundamental as matérias de prevenção de acidentes, primeiros socorros e prevenção de combate a incêndios e dá outras providências

Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3007 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.007, de 30 de novembro de 2006

AL 3008/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder, reformar e adequar o prédio localizado na Praça Três Bicas, para criação de um Santuário de Adoração Eucarística, neste Município e dá outras providências

Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:  Beto Roriz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3008 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.008, de 30 de novembro de 2006

AL 3009/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera as Tabelas I, II, IV, VII e VIII da Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979, com alterações posteriores, na forma que especifica

Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3009 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.009, de 30 de novembro de 2006

AL 3010/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e Inclui na Estrutura Organizacional da Secretaria de Finanças, as funções de confiança que especifica e dá outras providências

Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3010 de 30 de novembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.010, de 30 de novembro de 2006

AL 3011/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação da Tabela de Valores Venais dos Imóveis localizados nas Zonas Urbanas e de Expansão Urbana e Rural do município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências

Apresentação: 5 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3011 de 07 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.011, de 07 de dezembro de 2006

AL 3012/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a semana municipal da doação de sangue e dá outras providências

Apresentação: 5 de Dezembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3012 de 07 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.012, de 07 de dezembro de 2006

AL 3013/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir no calendário do município Semana da Diabetes das crianças matriculadas junto às escolas municipais e Centros de Educação Infantil instalados no município e dá outras providências

Apresentação: 5 de Dezembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3013 de 07 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.013, de 07 de dezembro de 2006

AL 3014/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e dá denominação de Professora Zilda Dias a Escola de Teatro de Luziânia e dá outras providências

Apresentação: 7 de Dezembro de 2006
Autor:  Dr. Nelson Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3014 de 17 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.014, de 17 de dezembro de 2006

AL 3015/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de Hindemburg Meireles a Rua 27 localizada no Residencial Alto das Caraíbas, neste município

Apresentação: 7 de Dezembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3015 de 17 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.015, de 17 de dezembro de 2006

AL 3016/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil e dá outras providênicas

Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:  Pastor Celso
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3016 de 26 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.016, de 26 de dezembro de 2006

AL 3017/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a instalação de banheiros, bebedouro nas agências bancárias e postos de atendimento do município para uso dos clientes e dá outras providências

Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:  Gastão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3017 de 26 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.017, de 26 de dezembro de 2006

AL 3018/2006 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 3018 de 15 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.018, de 15 de dezembro de 2006