Lei nº 3.013, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3013
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir no calendário do município Semana da Diabetes das crianças matriculadas junto às escolas municipais e Centros de Educação Infantil instalados no município e dá outras providências
Indexação
Diabetes Das Crianças.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica