Lei nº 2.993, de 21 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2993
Ano
2006
Data
21/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a desafetação e alienação da área que especifica para efeito de edificação e dá outras providências"
Indexação
A área denominada Avenida III, localizada no Parque Alvorada I, nesta Cidade, que passará a denominar-se LOTE 1 - A.
Observação
Assuntos
- Denominação
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Anexos Norma Jurídica