Autógrafo de Lei nº 2995 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2006
Número
2995
Data de Apresentação
21/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
julgamento, processo, instância
Observação
Norma Jurídica Relacionada