Lei nº 3.005, de 30 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
2006
Data
30/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito da rede pública municipal de saúde".
Indexação
Atendimento a tratar a obesidade.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica