Lei nº 3.003, de 30 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3003
Ano
2006
Data
30/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências
Indexação
criar o Fundo Municipal do Idoso - FMI.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.395, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica