Autógrafo de Lei nº 2975 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2006
Número
2975
Data de Apresentação
17/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a desafetação das áreas públicas que especifica transformando-as em áreas alienáveis e que possam ser edificadas e dá outras providências"
Indexação
As seguintes áreas localizadas no loteamento denominado PARQUE JK - Setor Mandú na Zona de Expansão Urbana nesta Cidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada