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AL 2155/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.897 de 03 de dezembro de 1996."
Apresentação: 12 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2.155 de 12 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.155, de 12 de maio de 1998
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AL 2156/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta área que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2.156 de 12 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.156, de 12 de maio de 1998
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AL 2157/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação do Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Surucucu."
Apresentação: 12 de Maio de 1998
Autor:
Edgar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2.157 de 12 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.157, de 12 de maio de 1998
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AL 2158/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera as denominações de Pré-Escolas Municipais que especifica."
Apresentação: 12 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1998
Última Ação: Lei n°2.158 de 12 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.158, de 12 de maio de 1998
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AL 2159/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que especifica ao Estado de Goiás."
Apresentação: 14 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2.159 de 14 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.159, de 14 de maio de 1998
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AL 2160/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Modifica a Lei nº 2038 de 17 de setembro de 1997."
Apresentação: 14 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 1998
Última Ação: Lei n°2.160 de 14 de abril de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.160, de 14 de abril de 1998
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AL 2161/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Casa Espiritualista Luz do Caminho."
Apresentação: 14 de Maio de 1998
Autor:
Wellington Faria
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2161 de 14 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.161, de 14 de maio de 1998
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AL 2162/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta área que especifica e dá outras providências, Parque Estrela D´alva III."
Apresentação: 25 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1998
Última Ação: Lei n°2162 de 25 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.162, de 02 de junho de 1998
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AL 2163/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta área que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Maio de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1998
Última Ação: Lei nº2.163 de 25 de maio de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.163, de 02 de junho de 1998
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AL 2164/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Cria o Fundo Municipal para a fração do Corpo de Bombeiros e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.164 de 09 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.164, de 18 de junho de 1998
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AL 2165/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, oferecer garantias e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Abril de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.165 de 09 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.165, de 18 de junho de 1998
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AL 2166/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ACELV - Associação Cultural Evangélica Lírio dos Vales."
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.166 de 09 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.166, de 18 de junho de 1998
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AL 2167/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contratos de publicidade nos espaços públicos destinados a pratica de esporte e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.167 de 09 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.167, de 18 de junho de 1998
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AL 2168/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Salão Municipal de Artes plásticas e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Junho de 1998
Autor:
Wilter
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.168 de 09 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.168, de 18 de junho de 1998
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AL 2169/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial, do Município de Luziânia e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.169 de 18 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.169, de 24 de junho de 1998
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AL 2170/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.170 de 18 de junho de 1998 sancionada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.170, de 24 de junho de 1998
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AL 2171/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro e Região - ASPRORUBA."
Apresentação: 23 de Junho de 1998
Autor:
Edgar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.171 de 23 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.171, de 25 de junho de 1998
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AL 2172/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Criação da Gratificação d Produtividade Médica da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.172 de 23 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.172, de 03 de julho de 1998
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AL 2173/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e autoriza alienação de área que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.173 de 25 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.173, de 25 de julho de 1998
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AL 2174/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área que especifica." (Setor Fumal)
Apresentação: 25 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.174 de 25 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.174, de 25 de junho de 1998
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AL 2175/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza a contratação de trabalhadores braçais em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1998
Última Ação: Lei n°2.175 de 25 de junho de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.175, de 25 de julho de 1998
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AL 2176/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Setor Norte - ASMOSENO."
Apresentação: 11 de Agosto de 1998
Autor:
Edgar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.176 de 11 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.176, de 18 de agosto de 1998
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AL 2177/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Jardim Ingá."
Apresentação: 11 de Agosto de 1998
Autor:
Afrânio
Leo Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.177 de 11 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.177, de 18 de agosto de 1998
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AL 2178/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências." (Loteamento Parque JK - Setor Mandú)
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.178 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.178, de 18 de agosto de 1998
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AL 2179/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências." (Loteamento Parque Alvorada I)
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.179 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.179, de 18 de agosto de 1998
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AL 2180/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências." (Loteamento Jardim Ingá)
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.180 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.180, de 18 de agosto de 1998
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AL 2181/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável os imóveis que especifica e dá outras providências." (Loteamento Parque Viegas)
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.181 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.181, de 18 de agosto de 1998
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AL 2182/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a AMEF - PML - Associação Municipal Esportiva dos Funcionários Públicos."
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.182 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.182, de 18 de agosto de 1998
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AL 2183/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Padroniza as construções de túmulos e jazigos no Cemitério Jardim da Consolação."
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
José Maria
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.183 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.183, de 25 de agosto de 1998
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AL 2184/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável a Rua que especifica e dá outras providências." (Loteamento Vila Sayonara)
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.184 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.184, de 18 de agosto de 1998
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AL 2185/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fazer face às despesas que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Agosto de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.185 de 13 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.185, de 18 de agosto de 1998
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AL 2186/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Assegura ao idoso livre acesso ao teatro Municipal de Luziânia, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 1998
Autor:
Beto Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1998
Última Ação: Lei n°2.186 de 18 de agosto de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.186, de 25 de agosto de 1998
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AL 2187/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Institui Programa de Profissionalização de Jovens atendidos por Escolas Públicas."
Apresentação: 3 de Setembro de 1998
Autor:
Beto Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.187 de 03 de setembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.187, de 16 de setembro de 1998
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AL 2188/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Presbiteriana Independente de Luziânia."
Apresentação: 3 de Setembro de 1998
Autor:
Edgar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.188 de 03 de setembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.188, de 10 de setembro de 1998
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AL 2189/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera os Artigos 176 e 177 da Lei nº 917, de 22 de junho de 1978."
Apresentação: 3 de Setembro de 1998
Autor:
José Maria
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.189 de 03 de setembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.189, de 10 de setembro de 1998
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AL 2190/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à União Federal, destinado à instalação e funcionamento da agência local da Receita Federal e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Setembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.190 de 10 de setembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.190, de 16 de setembro de 1998
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AL 2191/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Seccional de Goiás, destinado à instalação e funcionamento da Subseção de OAB de Luziânia e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Setembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.191 de 10 de setembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.191, de 16 de setembro de 1998
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AL 2192/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Proibe a venda de cigarros em estabelecimentos comerciais a menores de 18 (dezoito) anos, restringe anúncios publicitários e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
Beto Roriz
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1998
Última Ação: Lei n°2.192 de 05 de outubro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.192, de 20 de outubro de 1998
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AL 2193/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Farmácia Pública Municipal e dá outras providências. "
Apresentação: 5 de Novembro de 1998
Autor:
Dr. Nelson Meireles
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.193 de 05 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.193, de 11 de novembro de 1998
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AL 2194/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências."(Loteamento Setor Norte Maravilha)
Apresentação: 5 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.194 de 05 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.194, de 11 de novembro de 1998
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AL 2195/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências."(Loteamento Setor Norte Maravilha)
Apresentação: 5 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.195 de 05 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.195, de 11 de novembro de 1998
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AL 2196/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável a Rua que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.196 de 05 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.196, de 11 de novembro de 1998
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AL 2197/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Inclui na Lei nº 2104 de 08 de outubro de 1997 - PPA, as ações que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.197 de 10 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.197, de 17 de novembro de 1998
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AL 2198/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no limite que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.198 de 10 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.198, de 17 de novembro de 1998
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AL 2199/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e considera como área escolar o imóvel que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.199 de 10 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.199, de 10 de novembro de 1998
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AL 2200/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Dá denominação ao Salão de Exposições da Galeria de Artes de Luziânia."
Apresentação: 19 de Novembro de 1998
Autor:
Edgar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.200 de 19 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.200, de 26 de novembro de 1998
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AL 2201/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os Aposentados e pensionistas, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.201 de 24 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.201, de 26 de novembro de 1998
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AL 2202/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público na área de planejamento, operação e controle de trânsito em vias e logradouros públicos do Município de Luziânia-GO."
Apresentação: 24 de Novembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.202 de 24 de novembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.202, de 24 de novembro de 1998
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AL 2203/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Desafeta e torna alienável parte da Avenida das Nações e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.203 de 03 de dezembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.203, de 08 de dezembro de 1998
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AL 2204/1998 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Autoriza a Alienação de Imóvel e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1998
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1998
Última Ação: Lei n°2.204 de 03 de dezembro de 1998 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.204, de 08 de dezembro de 1998
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