Lei nº 2.193, de 11 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2193
Ano
1998
Data
11/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Farmácia Pública Municipal e dá outras providências. "
Indexação
Criar, implantar, farmácia pública.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica