Lei nº 2.202, de 24 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2202
Ano
1998
Data
24/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público na área de planejamento, operação e controle de trânsito em vias e logradouros públicos do Município de Luziânia-GO."
Indexação
vias, transito, logradouro.
Observação
Assuntos
- Segurança
- Trânsito
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Anexos Norma Jurídica